Destaques SIRENE

Contribuição do MCTIC para a elaboração da estratégia de implementação da NDC do Brasil ao Acordo de Paris

No âmbito da UNFCCC, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), foi aprovado o Acordo de Paris para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), com o objetivo de conter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, além de envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.

O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo em setembro de 2016, que passou a vigorar no plano internacional em novembro de 2016. Nesse Acordo, o país assumiu o compromisso de adotar medidas para redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) por meio de uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

A NDC brasileira contém o compromisso de reduzir as emissões de GEE em 37% em 2025 e 43% em 2030, tendo por referência o ano de 2005. O que equivale a um teto de emissões de 1.300 e 1.200 MtCO2e em 2025 e 2030, respectivamente.

Diante desse contexto, o MCTIC preparou uma contribuição técnica para subsidiar as discussões sobre a elaboração da estratégia nacional para a implementação da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

A contribuição do MCTIC utiliza os resultados do Projeto "Opções de Mitigação de Emissões de GEE em Setores-Chave no Brasil", uma iniciativa executada em parceria com a ONU Meio Ambiente. O objetivo deste documento é apontar o papel que cada setor econômico pode desempenhar, segundo uma ótica de custo-efetividade, para o cumprimento das metas de emissões de GEE para 2025 e 2030.

Os dados mostraram que a ampliação da adoção de atividades de baixo carbono no sistema energético contribuiria com a redução de emissões de cerca de 60 MtCO2e, em 2025, e 210 MtCO2e, em 2030. Tais atividades contemplam, entre outros, eficientização energética, cogeração de energia e aproveitamento de biogás, sendo os setores energético, de gestão de resíduos e industrial os que apresentam os potenciais mais relevantes.

Para o setor de Agricultura, Florestas e Usos do Solo (Afolu), os valores de mitigação seriam de 11 MtCO2e, em 2025, e 157 MtCO2e, em 2030. Para tanto é necessário a expansão das atividades de plantio de florestas comerciais, sistemas integrados de cultivo e plantio direto, aporte de nitrogênio via fertilização biológica, expansão das ações de redução do desmatamento, ampliação do restauro florestal e intensificação da pecuária.

Além disso, os resultados do estudo indicaram que a implementação dos cenários de baixo carbono causaria pouco impacto em indicadores de PIB e geração de emprego e renda.

O arquivo encontra-se disponível para download aqui ou pode ser acessado em "Documentos" na "Central de Conteúdos".

 

Governo Brasileiro submete seu Segundo Relatório de Atualização Bienal à Convenção do Clima (UNFCCC)

No mês de março, o Segundo Relatório de Atualização Bienal (BUR) foi submetido à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse documento apresenta atualizações do reporte das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE), das informações sobre as ações de mitigação, das necessidades e do apoio recebido para implementação de ações voltadas às questões do clima, assim como das informações sobre MRV (mensuração, relato e verificação) doméstico.

Esse segundo relatório disponibiliza o sumário dos resultados do inventário de emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros para os anos 1994, 2000, 2010 e 2012, para os setores Agropecuária, Energia, Processos Industriais, Tratamento de Resíduos, Uso de Solventes e outros produtos e, por fim, Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas. Além disso, apresenta as emissões para os transportes aéreo e marítimo internacionais, bem como para os biocombustíveis.

Adicionalmente, compara os níveis de emissão nos anos 1994, 2000, 2010 e 2012 com o compromisso nacional voluntário de redução de emissões para o ano de 2020. Essa perspectiva de cumprimento desse compromisso é reflexo dos esforços para implementação das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), cujos progressos também estão descritos nesse segundo BUR, contemplando inúmeras iniciativas que o governo vem realizando para conter o desmatamento, melhorar a eficiência energética e os meios de produção agrícola e pecuária.

O SIRENE também foi citado no documento por ser considerado pelo governo brasileiro como um sistema de MRV (mensuração, relato e verificação) para as emissões. Sendo reconhecida sua importante contribuição para garantir a transparência dos trabalhos afetos às quantificações das emissões, bem como a gestão da informação relacionada a emissões antrópicas de GEE no Brasil, servindo como suporte à tomada de decisão no âmbito de políticas, planos, programas e projetos na área de mudança do clima, particularmente na adoção de medidas de mitigação.

A elaboração do Relatório de Atualização Bienal é um trabalho coletivo do governo federal que conta com a participação de oito ministérios, incluindo o MCTIC com contribuições relevantes ao processo, sendo coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Cabe destacar que o BUR, cuja submissão ocorre a cada dois anos, passa por processo de consulta e análise internacional, no âmbito da Convenção, visando o aumento de transparência das ações de mitigação e seus efeitos. Para saber mais, acesse o arquivo disponível para download nas "Publicações" do SIRENE (http://sirene.mcti.gov.br/publicacoes).

Fatores de Emissão do Sistema Interligado Nacional

Para acessar os fatores de emissão de CO2 utilizados para estimar as reduções certificadas de emissões (RCEs) dos projetos de MDL, clique aqui.
 
Para acessar os fatores de emissão médios de CO2 para energia elétrica, a serem utilizados em inventários, com o objetivo de estimar a quantidade de emissões associada a uma geração de energia elétrica determinada, clique aqui.
 

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