Destaques SIRENE

Publicado decreto que institui o SIRENE como instrumento oficial para a disponibilização de resultados de emissões de gases de efeito estufa

A Presidência da República oficializou por meio de decreto, publicado no Diário Oficial em 18 de outubro de 2017, o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) como instrumento oficial para disponibilização dos resultados de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

De acordo com esse decreto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é responsável pela implementação e pela manutenção do SIRENE, bem como tem sob sua competência elaborar, revisar e publicar as estimativas e inventários nacionais de emissões.

Além disso, o SIRENE será mantido com dados referentes a emissões e remoções de gases de efeito estufa, de acordo com as estimativas previstas nas Comunicações Nacionais e Relatórios de Atualização Bienal do Brasil à Convenção do Clima, Estimativas Anuais de Emissões no âmbito da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) e inventários organizacionais por meio de disponibilização voluntária.

O Ministério também contribuirá com definições de aprimoramentos metodológicos para cálculos de emissões de GEE, contando com a relevante contribuição de outras instituições parceiras para assegurar a confiabilidade e atualização periódica das informações necessárias para esse exercício.

O SIRENE representa relevante instrumento que confere segurança e transparência aos resultados de emissões de GEE nacionais, sendo reconhecido pelo Governo Brasileiro como o marco para o estabelecimento do processo de mensuração, relato e verificação de emissões, capaz de subsidiar tomadores de decisão no contexto das políticas, planos, programas e projetos que visam alcançar os compromissos nacionais e internacionais para o enfrentamento da mudança do clima.

Para saber mais, acesse o Decreto no 9.172/2017 disponível para download aqui.

 

Contribuição do MCTIC para a elaboração da estratégia de implementação da NDC do Brasil ao Acordo de Paris

No âmbito da UNFCCC, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), foi aprovado o Acordo de Paris para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), com o objetivo de conter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, além de envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.

O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo em setembro de 2016, que passou a vigorar no plano internacional em novembro de 2016. Nesse Acordo, o país assumiu o compromisso de adotar medidas para redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) por meio de uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

A NDC brasileira contém o compromisso de reduzir as emissões de GEE em 37% em 2025 e 43% em 2030, tendo por referência o ano de 2005. O que equivale a um teto de emissões de 1.300 e 1.200 MtCO2e em 2025 e 2030, respectivamente.

Diante desse contexto, o MCTIC preparou uma contribuição técnica para subsidiar as discussões sobre a elaboração da estratégia nacional para a implementação da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

A contribuição do MCTIC utiliza os resultados do Projeto "Opções de Mitigação de Emissões de GEE em Setores-Chave no Brasil", uma iniciativa executada em parceria com a ONU Ambiente. O objetivo deste documento é apontar o papel que cada setor econômico pode desempenhar, segundo uma ótica de custo-efetividade, para o cumprimento das metas de emissões de GEE para 2025 e 2030.

Os dados mostraram que a ampliação da adoção de atividades de baixo carbono no sistema energético contribuiria com a redução de emissões de cerca de 60,4 MtCO2e, em 2025, e 211,1 MtCO2e, em 2030. Tais atividades contemplam, entre outros, eficientização energética, cogeração de energia e aproveitamento de biogás, sendo os setores energético, de gestão de resíduos e industrial os que apresentam os potenciais mais relevantes.

Para o setor de Agricultura, Florestas e Usos do Solo (Afolu), os valores de mitigação seriam de 25,5 MtCO2e, em 2025, e 145,8 MtCO2e, em 2030. Para tanto é necessário a expansão das atividades de plantio de florestas comerciais, sistemas integrados de cultivo e plantio direto, aporte de nitrogênio via fertilização biológica, expansão das ações de redução do desmatamento, ampliação do restauro florestal e intensificação da pecuária.

Os resultados do estudo indicaram que a implementação dos cenários de baixo carbono causaria pouco impacto em indicadores de PIB e geração de emprego e renda, e que mediante a implementação de instrumentos de precificação, tal como a reciclagem da tributação de carbono, poderia se configurar uma oportunidade de crescimento nos indicadores. Além disso, foram mapeadas barreiras à implementação das atividades de baixo carbono para cumprimento do compromisso e propostos instrumentos de política pública que precisam ser revistos ou formulados para remoção dessas barreiras.

 

O arquivo encontra-se disponível para download aqui ou pode ser acessado em "Documentos" na "Central de Conteúdos".

Fatores de Emissão do Sistema Interligado Nacional

Para acessar os fatores de emissão de CO2 utilizados para estimar as reduções certificadas de emissões (RCEs) dos projetos de MDL, clique aqui.
 
Para acessar os fatores de emissão médios de CO2 para energia elétrica, a serem utilizados em inventários, com o objetivo de estimar a quantidade de emissões associada a uma geração de energia elétrica determinada, clique aqui.
 

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